2/9/2010 - STF
STF declara inconstitucionais dispositivos da lei de drogas que impedem pena alternativa

2/9/2010 - TJRS
Mantida determinação para que plano de saúde autorize inseminação artificial

2/9/2010 - TJMG
Justiça autoriza aluno cursar duas graduações simultaneamente

2/9/2010 - TJMG
Justiça barra aumento de plano de saúde por mudança de faixa etária

1/9/2010 - STJ
Repetitivo: STJ considera legítimo o repasse do PIS e Cofins nas tarifas telefônicas

1/9/2010 - STJ
Nova súmula do STJ trata de correção monetária de salários de contribuição

31/8/2010 - STJ
Mantida decisão que vetou aumento abusivo em plano de saúde para idosos

31/8/2010 - STJ
Falta de resposta a pedido de prazo não impede juntada de documentos

31/8/2010 - STJ
Provas antecipadas do CPP são tema de nova súmula

31/8/2010 - STJ
Filha adotiva de militar, mesmo sem comprovar adoção formal, tem direito à pensão

31/8/2010 - STJ
Má cicatrização de cirurgia estética por característica do paciente isenta o médico de culpa

23/8/2010 - STJ
Corte Especial edita nova súmula sobre honorários sucumbenciais

23/8/2010 - STJ
Cobrança de ISS ocorre no local onde o serviço foi prestado

20/8/2010 - STJ
Adulterar hodômetro de veículo caracteriza crime contra o consumidor

20/8/2010 - TST
Gravidez durante aviso-prévio dá direito à estabilidade de gestante

20/8/2010 - TST
Professora recebe indenização por ter sido dispensada durante a aula

20/8/2010 - TST
TST regulamenta o depósito recursal em agravo de instrumento

18/8/2010 - TSE
TSE decide que Lei da Ficha Limpa é aplicável às eleições gerais deste ano

18/8/2010 - TJRS
Casal de mulheres poderá integrar lista de adoção

18/8/2010 - TJRS
Passe livre nos ônibus de Alvorada em dia de eleição é declarado inconstitucional por vício de iniciativa