3/2/2012 - STJ
Vedação a liminares que liberam recursos da fazenda não se aplica a inativos e pensionistas

3/2/2012 - STJ
Admitida reclamação contra decisão que contraria tese sobre consórcios firmada em recurso repetitivo

3/2/2012 - STJ
Publicada decisão que quebrou sigilo de ação penal contra desembargadores denunciados por corrupção

1/2/2012 - STJ
Edital de concurso público com vagas regionalizadas é legal

1/2/2012 - STJ
Prazos processuais no STJ voltam a fluir a partir desta quarta-feira

27/1/2012 - STJ
Suposta neta não pode entrar com ação de reconhecimento contra avô se pai ainda vive

27/1/2012 - STF
Seguradoras ajuízam ação para garantir aplicação da Súmula Vinculante 32

25/1/2012 - STF
CNI contesta exigência de ICMS para comércio eletrônico

19/1/2012 - STJ
STJ decidirá se servidor nomeado por força de liminar cassada pode ser exonerado sem processo administrativo

19/1/2012 - STJ
Vinhos podem ser comercializados sem o selo de controle da Receita Federal

13/1/2012 - STJ
Comunhão de bens entre o casal não significa posse comum de imóvel

13/1/2012 - STJ
STJ inicia o ano judiciário com novos valores de custas processuais

12/1/2012 - STJ
Liminar assegura à consumidora uso do plano de saúde sem aumento por mudança de idade

12/1/2012 - CNJ
Juizados em aeroportos fecharam 382 acordos em dezembro

12/1/2012 - STJ
Suspensas execuções de multas milionárias arbitradas por juizado especial

12/1/2012 - STJ
Município baiano é impedido de afastar servidores por excesso de despesa

12/12/2011 - STJ
Terceiro pode acionar diretamente a seguradora, sem que segurado componha o polo passivo

12/12/2011 - STJ
É ilegal portaria que estabelece toque de recolher para menores

12/12/2011 - STJ
Banco deve responder solidariamente por extravio de cartão de crédito

12/12/2011 - STJ
Uso de servidores de outros cargos em função permanente viola direito de candidato aprovado