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STF
STF declara inconstitucionais dispositivos da lei de drogas que impedem pena alternativa
TJRS
Mantida determinação para que plano de saúde autorize inseminação artificial
TJMG
Justiça autoriza aluno cursar duas graduações simultaneamente
TJMG:
Justiça barra aumento de plano de saúde por mudança de faixa etária
STJ:Repetitivo: STJ considera legítimo o repasse do PIS e Cofins nas tarifas telefônicas
STJ:
Nova súmula do STJ trata de correção monetária de salários de contribuição
STJ:Mantida decisão que vetou aumento abusivo em plano de saúde para idosos
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Falta de resposta a pedido de prazo não impede juntada de documentos
STJ:
Provas antecipadas do CPP são tema de nova súmula
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Filha adotiva de militar, mesmo sem comprovar adoção formal, tem direito à pensão
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Má cicatrização de cirurgia estética por característica do paciente isenta o médico de culpa
STJ:
Corte Especial edita nova súmula sobre honorários sucumbenciais
STJ:
Cobrança de ISS ocorre no local onde o serviço foi prestado
STJ:
Adulterar hodômetro de veículo caracteriza crime contra o consumidor
TST:
Gravidez durante aviso-prévio dá direito à estabilidade de gestante
TST:
Professora recebe indenização por ter sido dispensada durante a aula
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