PORTAL BOLETIM JURÍDICO ISSN 1807-9008 Ano XI Número 957 Brasil, Uberaba/MG, segunda-feira, 06 de fevereiro de 2012
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STJ
Vedação a liminares que liberam recursos da fazenda não se aplica a inativos e pensionistas
STJ
Admitida reclamação contra decisão que contraria tese sobre consórcios firmada em recurso repetitivo
STJ
Publicada decisão que quebrou sigilo de ação penal contra desembargadores denunciados por corrupção
STJ:
Edital de concurso público com vagas regionalizadas é legal
STJ:Prazos processuais no STJ voltam a fluir a partir desta quarta-feira
STJ:
Suposta neta não pode entrar com ação de reconhecimento contra avô se pai ainda vive
STF:Seguradoras ajuízam ação para garantir aplicação da Súmula Vinculante 32
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Vinhos podem ser comercializados sem o selo de controle da Receita Federal
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Comunhão de bens entre o casal não significa posse comum de imóvel
STJ:
STJ inicia o ano judiciário com novos valores de custas processuais
STJ:
Liminar assegura à consumidora uso do plano de saúde sem aumento por mudança de idade
CNJ:
Juizados em aeroportos fecharam 382 acordos em dezembro
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Suspensas execuções de multas milionárias arbitradas por juizado especial
STJ:
Município baiano é impedido de afastar servidores por excesso de despesa
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