PORTAL BOLETIM JURÍDICO                                        ISSN 1807-9008                                        Ano VIII Número 650                                        Brasil, Uberaba/MG, sábado, 04 de setembro de 2010

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O fechamento dos postos da ANAC

 


Exame psicotécnico em concurso público

Conheça a jurisprudência do STJ sobre o tema

 

O caso Bruno e o ‘Corpo de Delito’

A incompreensão da lei pode trazer impunidade

 

 

Os novos Juizados Especiais nos aeroportos

Por Arthur Rollo


Súmulas em destaque

Importantes temas fundamentam as recentes súmulas do STJ


A nova resolução da ANAC

Por Arthur Rollo


uniformização de jurisprudência não tem natureza recursal

Instituto não pode ser usado com intuito de reformar decisão judicial



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O consumidor e as empresas de vigilância

Por Arthur Rollo


Presidente sanciona lei que altera prescrição penal

Justificativa é combater a impunidade


Violência doméstica e a natureza jurídica da respectiva ação penal

Lei Maria da Penha suscita debate no Judiciário e no Legislativo


STJ pode decretar prisão preventiva de governador?

Entenda o caso


Responsabilidade civil do Estado

Veja como o STJ vem decidindo sobre o tema


Pronto para começar a advocacia?

Canal do STF no YouTube dá dicas sobre como montar um escritório de advocacia


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