Limitações ao Poder Constituinte Reformador
Autor: Daniela Queila dos Santos Bornin - -
Inserido em 5/1/2010 (560a Edição)

O julgamento pelo STF da ADI 2806-5: uma exegese à luz da análise crítica do discurso
Autor: Flávia Moreira Guimarães Pessoa e Dilson Cavalcanti Batista Neto - -
Inserido em 25/5/2009 (530a Edição)

Reserva do possível no sistema jurídico brasileiro: o (des)valor da vida e da dignidade humana - uma inversão de valores
Autor: Silvana Taques - -
Inserido em 1/3/2009 (508a Edição)

A inconstitucionalidade da Emenda 41/2003
Autor: Anna Paulsen - Faculdade de Direito de Vitória/ES
Inserido em 24/1/2009 (506a Edição)

A razoável duração do processo enquanto direito fundamental processual
Autor: Flávia Moreira Guimarães Pessoa e Dilson Cavalcanti Batista Neto - -
Inserido em 24/1/2009 (506a Edição)

O instituto do recall ou revogação dos mandados eletivos
Autor: William Junqueira Ramos - -
Inserido em 1/1/2009 (505a Edição)

Origem do Mandado de Injunção sob o prisma do direito alienígena: aspectos controversos no contexto doutrinário
Autor: André Luiz Galindo de Carvalho - -
Inserido em 1/1/2009 (505a Edição)

A delimitação constitucional à imunidade parlamentar
Autor: Sandra Reis da Silva - -
Inserido em 1/1/2009 (505a Edição)

Prisão civil por dívida e hermenêutica constitucional concretizadora dos direitos fundamentais
Autor: Flávia Moreira Guimarães Pessoa - -
Inserido em 29/6/2008 (270a Edição)

Controle concentrado de constitucionalidade: possibilidades e limites da judicialização das relações políticas
Autor: Joildo Souza Dos Humildes - UNIFACS
Inserido em 29/6/2008 (270a Edição)

Do Princípio do não-retrocesso social
Autor: Álvaro dos Santos Maciel - -
Inserido em 10/3/2008 (260a Edição)

A dignidade da pessoa humana como fonte garantidora do progresso social
Autor: Álvaro dos Santos Maciel - -
Inserido em 4/3/2008 (259a Edição)

Descumprimento de ordem judicial pelo Executivo no pagamento de Precatórios: problematização
Autor: Juliano Silva do Lago - -
Inserido em 20/2/2008 (257a Edição)

O controle de constitucionalidade na história das constituições brasileiras
Autor: Débora Lima Silva Rodrigues - -
Inserido em 14/2/2008 (256a Edição)

A censura e as biografias não-autorizadas
Autor: Diogo Dias Teixeira - -
Inserido em 23/12/2007 (254a Edição)

Perspectiva atual e decisões jurisprudenciais recentes acerca dos direitos fundamentais
Autor: Conrado Rangel Moreira - -
Inserido em 19/11/2007 (254a Edição)

Reflexões sobre vigência e validade, eficácia, efetividade e eficiência
Autor: Edihermes Marques Coelho - -
Inserido em 17/6/2007 (233a Edição)

Constitucionalismo e sua história
Autor: Gisele Leite - -
Inserido em 5/3/2007 (219a Edição)

Uma visão diferenciada do direito à igualdade
Autor: Rafael Damaceno de Assis - -
Inserido em 11/2/2007 (216a Edição)

Para onde trilha o CNJ?
Autor: Fernando Montalvão. - -
Inserido em 11/2/2007 (216a Edição)

As cortes supremas e a interpretação constitucional
Autor: Patrícia Barcelos Nunes de Mattos Rocha - -
Inserido em 4/2/2007 (215a Edição)

Direito à Propriedade: potência e proteção
Autor: Edgar Köhn - -
Inserido em 4/2/2007 (215a Edição)

O CNJ
Autor: André Ricardo Dias da Silva - -
Inserido em 7/1/2007 (211a Edição)

A reconstrução racional do conceito de princípio
Autor: Felipe Oliveira de Sousa - -
Inserido em 7/1/2007 (211a Edição)

Da escolha dos membros do Judiciário Superior pelo Executivo: controle ou ingerência?
Autor: Marília Andrade dos Santos - -
Inserido em 11/12/2006 (208a Edição)

O empreendedorismo pragmático na formação de um sistema de direito para a efetividade dos direitos fundamentais
Autor: Adauto José de Oliveira - -
Inserido em 26/11/2006 (206a Edição)

Breve visão introdutória dos principais fenômenos de aproximação de Estados para cooperação e integração regional
Autor: Valéria Figueiró Santoro e Leandro de Mello Schmitt - -
Inserido em 13/11/2006 (204a Edição)

A Efetividade das Liberdades Públicas pela Intervenção Judicial: Análise à Luz do Supremo Tribunal Federal
Autor: Paula de Oliveira Vargas - -
Inserido em 13/11/2006 (204a Edição)

Princípio da Razoabilidade
Autor: Alan de Siqueira Silva - -
Inserido em 4/11/2006 (203a Edição)

Controle de constitucionalidade das leis municipais
Autor: Beatriz Helena Peixoto Brandão - -
Inserido em 4/11/2006 (203a Edição)

Os direitos de primeira e segunda dimensão
Autor: Fernanda Silva Tose - -
Inserido em 15/10/2006 (200a Edição)

O controle judicial das omissões ou falhas legislativas e administrativas
Autor: Fernanda Silva Tose - -
Inserido em 15/10/2006 (200a Edição)

A Constituição, sua maioridade e a defesa do contribuinte
Autor: Irapuã Beltrão - -
Inserido em 9/10/2006 (199a Edição)

Da inconstitucionalidade da suspensão do fornecimento de energia elétrica ao usuário inadimplente
Autor: Daniele Curcio Feijó - -
Inserido em 3/10/2006 (198a Edição)

A força normativa dos princípios constitucionais
Autor: Flávio Ribeiro da Costa - -
Inserido em 15/9/2006 (195a Edição)

Aplicação de Lei Inconstitucional: a questão do efeito repristinatório injusto ou indesejado
Autor: Flávio Ribeiro da Costa - -
Inserido em 15/9/2006 (195a Edição)

O princípio da confiança do Direito Constitucional e sua aplicação nos municípios
Autor: Mariana Almeida de Souza - Universidade Federal do Ceará
Inserido em 3/9/2006 (194a Edição)

Processo constitucional e direitos fundamentais
Autor: Fernando Pagani Mattos; Gladis Guiomar Zago e Ricardo Emilio Zart - -
Inserido em 28/8/2006 (193a Edição)

A liberdade de culto e o preceito contra os evangélicos
Autor: Marcelo Di Rezende Bernardes - -
Inserido em 27/8/2006 (193a Edição)

O direito à saúde em juízo
Autor: Miryam Belle Moraes da Silva - -
Inserido em 21/8/2006 (192a Edição)

O que a lei protege: dados ou comunicação de dados?
Autor: Renato Opice Blum e Camila do Vale Jimene - -
Inserido em 20/8/2006 (192a Edição)

Operação dominó: sigilo da comunicação telefônica e presunção de inocência
Autor: João José Leal - -
Inserido em 19/8/2006 (192a Edição)

Direito fundamental à nacionalidade
Autor: Rafael Jayme Tanure - -
Inserido em 14/8/2006 (191a Edição)

Distinção conceitual entre direitos humanos, direitos fundamentais e direitos sociais
Autor: Márcio José Barcellos Mathias - -
Inserido em 31/7/2006 (189a Edição)

Condução coercitiva determinada por comissão parlamentar de inquérito (CPI)
Autor: Renato Marcão e Rodrigo A. F. Tanamati - -
Inserido em 9/7/2006 (186a Edição)

A fundamentalidade dos Direitos Sociais
Autor: Dayse Coelho de Almeida - -
Inserido em 25/6/2006 (184a Edição)

A constituição, a lei, a "norma injusta" e o operador do Direito
Autor: Atahualpa Fernandez e Atahualpa Fernandez Bisneto - -
Inserido em 20/6/2006 (183a Edição)

A dignidade da pessoa humana e ocrime de racismo: uma visão casuística de hermenêutica constitucional com base em Robert Alexy
Autor: Ricardo Emilio Zart - -
Inserido em 15/6/2006 (183a Edição)

A distinção entre regras e princípios na visão de J. J. Gomes Canotilho
Autor: Daniela Vasconcellos Gomes - -
Inserido em 31/5/2006 (180a Edição)

Ação direta de inconstitucionalidade interventiva: Breves comentários sobre a mais grave forma de controle de constitucionalidade
Autor: Leonardo Luiz Selbach - Universidade do Vale do Itajaí – UNIVALI
Inserido em 31/5/2006 (180a Edição)

Índios excluídos ou integrantes da sociedade: quem deve protegê-los?
Autor: Claodemir Balotin - -
Inserido em 21/5/2006 (179a Edição)

Direitos fundamentais
Autor: Flávia Martins André da Silva - -
Inserido em 2/5/2006 (176a Edição)

A quebra do sigilo e a quebra do Ministro!
Autor: Almir Morgado - -
Inserido em 25/4/2006 (175a Edição)

Sofismo estatal e a esperança de um povo que clama por dias melhores
Autor: Claodemir Balotin - -
Inserido em 23/4/2006 (175a Edição)

Máscaras da exclusão: os direitos fundamentais na era da globalização
Autor: Luis Otávio Vincenzi de Agostinho - Faculdade Estadual de Direito do Norte Pioneiro
Inserido em 17/4/2006 (174a Edição)

Comentários à Proposta de Emenda Constitucional nº 157/2003
Autor: André Luiz Junqueira - -
Inserido em 10/4/2006 (173a Edição)

A nova tendência da disponibilidade dos direitos indisponíveis e o direito à imagem
Autor: Tacilene Dia Gouveia de Sales - UNEB - Universidade do Estado da Bahia
Inserido em 10/4/2006 (173a Edição)

Breve Histórico sobre o Controle Jurisdicional de Constitucionalidade no Brasil
Autor: Caio Rogério da Costa Brandão - -
Inserido em 10/4/2006 (173a Edição)

Linhas Gerais sobre o Conceito e a Classificação Constitucionais
Autor: Carmen Ferreira Saraiva - -
Inserido em 3/4/2006 (172a Edição)

Da Independência a demagogia, da harmonia a sujeição: aspectos de princípios constitucionais de coexistência utópica
Autor: Flávio Alexandre da Silva - Faculdades Unificadas de Foz do Iguaçu
Inserido em 21/3/2006 (170a Edição)

O juiz como legislador positivo no caso concreto
Autor: Mateus Faeda Pelizari - -
Inserido em 21/3/2006 (170a Edição)

Inconstitucionalidade formal e material da emenda constitucional nº 37, de 12.06.2002
Autor: Claudinei Moser - -
Inserido em 20/3/2006 (170a Edição)

Interpretação constitucional e nepotismo: sobre a desnecessidade de Emenda Constitucional para o fim do nepotismo nos Três Poderes
Autor: Alcimor A. Rocha Neto - Universidade de Fortaleza
Inserido em 13/3/2006 (169a Edição)

Da Constitucionalidade à Constitucionalização: um ilegítimo fenômeno de legitimação
Autor: Flávio Alexandre da Silva - -
Inserido em 12/3/2006 (169a Edição)

Todo poder emana do povo e em seu nome é exercido
Autor: Mazenildo Feliciano Pereira - -
Inserido em 12/3/2006 (169a Edição)

Entendendo a competência e a importância da Justiça Militar da União
Autor: Patrícia Silva Gadelha - -
Inserido em 3/3/2006 (168a Edição)

Faixa Presidencial e Partidarização do STF
Autor: João José Leal - -
Inserido em 23/1/2006 (162a Edição)

Medidas Provisórias – Um mal necessário
Autor: Manoel Francisco do Nascimento Júnior - UFPE
Inserido em 16/1/2006 (161a Edição)

Trabalho, direito fundamental para assegurar a dignidade do indivíduo
Autor: Myriam Lúcia Frota Figueiredo - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais
Inserido em 16/1/2006 (160a Edição)

O princípio constitucional da vedação ao retrocesso frente à constitucionalidade do artigo 5º, § 3º, da CF/88
Autor: Clausner Donizeti Duz - -
Inserido em 16/1/2006 (160a Edição)

Análise crítica e contextualizada acerca do exercício pleno do princípio democrático
Autor: Marina Batista Garrett - Faculdade de Direito do Recife – UFPE
Inserido em 4/1/2006 (159a Edição)

O forró e o congresso nacional
Autor: Marcelo Harger - -
Inserido em 4/1/2006 (159a Edição)

Da organização político-administrativa do estado: das possibilidades de intervenções
Autor: Wanildo José Nobre Franco - -
Inserido em 4/1/2006 (159a Edição)

Garantias aos direitos fundamentais: os remédios constitucionais; direitos à nacionalidade; direitos políticos e partidos políticos
Autor: Wanildo José Nobre Franco - -
Inserido em 4/1/2006 (159a Edição)

Princípios fundamentais – Princípios do estado brasileiro
Autor: Wanildo José Nobre Franco - -
Inserido em 4/1/2006 (159a Edição)

Do poder constituinte, Constituição e constitucionalismo, Normas constitucionais e Controle de constitucionalidade
Autor: Wanildo José Nobre Franco - -
Inserido em 26/12/2005 (158a Edição)

Direito fundamental à duração razoável do processo
Autor: Thiago Lopes Ferraz Donnini - -
Inserido em 26/12/2005 (158a Edição)

Democracia não participativa
Autor: Luiz Ernesto Furrer - -
Inserido em 20/12/2005 (157a Edição)

O processo de elaboração de Emendas Constitucionais
Autor: Guilherme Fernandes Aliende Ribeiro - Universidade Presbiteriana Mackenzie
Inserido em 12/12/2005 (156a Edição)

A inconstitucionalidade do PEC nº 150/03 que convoca uma nova Assembléia Constituinte Revisional
Autor: William Junqueira Ramos - UNIFEOB
Inserido em 28/11/2005 (154a Edição)

A obrigatoriedade do Procurador do Ente Público de propor a ação de improbidade administrativa
Autor: Antônio José dos Reis Júnior - -
Inserido em 21/11/2005 (153a Edição)

Linhas preliminares sobre os remédios constitucionais
Autor: Alencar Frederico - -
Inserido em 14/11/2005 (152a Edição)

Aspectos jurídicos de uma eventual autonomia do BC
Autor: Alcimor A. Rocha Neto - Universidade de Fortaleza
Inserido em 7/11/2005 (151a Edição)

O Princípio da Livre Iniciativa
Autor: Sônia dos Santos Oliveira - Universidade São Francisco - Pari São Paulo
Inserido em 10/10/2005 (147a Edição)

Superior Tribunal de Justiça Desportiva: Inconstitucional
Autor: Márcio Archanjo Ferreira Duarte - -
Inserido em 10/10/2005 (147a Edição)

O princípio da retroatividade da ação direta de insconstitucionalidade
Autor: Cícero Lino Bezerra - Universidade São Francisco – Pari – São Paulo
Inserido em 3/10/2005 (146a Edição)

A Emenda 45: Uma breve análise da coisa julgada e outros aspectos
Autor: Cláudio Sinoé Ardenghy dos Santos - -
Inserido em 26/9/2005 (145a Edição)

Artigo 217, §1º, da Constituição Federal de 1988: norma constitucional inconstitucional?
Autor: Gabriel Dias Marques da Cruz - UFBA
Inserido em 19/9/2005 (144a Edição)

A inovação constitucional referente aos tratados de direitos humanos fundamentais na Emenda nº 45/2004
Autor: Grazielly dos Anjos Fontes - Universidade Federal do Rio Grande do Norte-UFRN
Inserido em 13/9/2005 (143a Edição)

Livre convencimento e controle administrativo nas decisões judiciais: pressupostos sistêmicos e análise crítica da súmula vinculante
Autor: Rafael Benevides Barbosa Gomes - UNIFOR (Universidade de Fortaleza)
Inserido em 9/9/2005 (142a Edição)

A argüição de descumprimento de preceito fundamental e suas peculiaridades
Autor: Conrado Rangel Moreira - -
Inserido em 8/9/2005 (142a Edição)

Análise da Constituição de 1988: Rígida ou Semi-rígida?
Autor: Paulo de Almeida Ferreira  - -
Inserido em 8/9/2005 (142a Edição)

Reflexões sobre o Impeachment no Direito Brasileiro
Autor: Leandro Velloso - -
Inserido em 6/9/2005 (142a Edição)

Direito subjetivo aos princípios constitucionais
Autor: Bruno Cunha Weyne - UFC - Universidade Federal do Ceará
Inserido em 6/9/2005 (142a Edição)

Reflexões acerca da fundamentação metafísico-jurídica da inconstitucionalidade do artigo 4º da Emenda Constitucional nº 41/2003 à luz do princípio universal da imunidade do mínimo existencial
Autor: Sérgio Baaldaki - -
Inserido em 11/8/2005 (138a Edição)

Liberdade, Hermenêutica e a Imunidade do Mínimo Existencial
Autor: Sérgio Baalbaki - -
Inserido em 10/8/2005 (138a Edição)

Uma abordagem sobre a exigência de idade mínima ou máxima em concursos públicos à luz das normas constitucionais
Autor: Gisele de Assis Campos - -
Inserido em 10/8/2005 (138a Edição)

A positivação dos direitos fundamentais nas Declarações de Direitos
Autor: Rodrigo dos Santos Adorno - Fundação Universidade Federal do Rio Grande – FURG
Inserido em 25/7/2005 (136a Edição)

A Grande Missão do CNJ
Autor: Asdrubal Júnior - -
Inserido em 25/7/2005 (136a Edição)

Súmula vinculante
Autor: Dayse Coelho de Almeida - -
Inserido em 11/7/2005 (134a Edição)

A legitimidade dos banco de dados de proteção ao crédito em face dos direitos fundamentais
Autor: Washington Araújo Carigé Filho - -
Inserido em 4/7/2005 (133a Edição)

O princípio federativo e a autonomia dos sistemas de ensino
Autor: Osvaldo Ferreira de Melo - -
Inserido em 16/6/2005 (130a Edição)

A proibição da concessão de medida liminar e a ofensa à garantia constitucional da tutela jurisdicional no Mandado de Segurança
Autor: Guilherme Arruda de Oliveira e Alexandre Freire de Alarcão - -
Inserido em 3/6/2005 (128a Edição)

Direito Tributário (enfoque constitucional)
Autor: Marcus Vinícius Saavedra Guimarães de Souza - -
Inserido em 25/5/2005 (127a Edição)

Competências do Supremo e do Superior Tribunal de Justiça ,em grau de recurso, diante da Emenda Constitucional 45
Autor: Hélder B. Paulo de Oliveira - -
Inserido em 12/4/2005 (122a Edição)

Reforma do Judiciário e democracia
Autor: Emerson Souza Gomes - -
Inserido em 12/4/2005 (122a Edição)

Democracia Semidireta e a falência do mandato representativo
Autor: Emerson Souza Gomes - -
Inserido em 12/4/2005 (122a Edição)

Garantias e Vedações Conferidas aos Membros do Poder Judiciário após a Emenda Constitucional 45 / 2004
Autor: Décio Guimarães Júnior - Centro Universitário Newton Paiva
Inserido em 12/4/2005 (122a Edição)

O Mandado de Segurança Coletivo como instrumento para a defesa coletiva de direitos
Autor: Filipe Loureiro Santos e Renato Braga Vinhas - Fundação Universidade Federal do Rio Grande (FURG) - RS
Inserido em 4/4/2005 (121a Edição)

Da necessidade de inverte-se a análise de certos preceitos constitucionais
Autor: Antônio de Jesus Trovão - Universidade São Francisco/SP
Inserido em 23/3/2005 (119a Edição)

Súmula Vinculante ou nova modalidade de Medidas Provisórias "Constitucionais"?
Autor: Alecson Pegini - -
Inserido em 14/3/2005 (118a Edição)

O reconhecimento do exercício de "atividade jurídica" desenvolvida pelo estagiário de Direito em face da Emenda Constitucional n.º 45/04
Autor: William Junqueira Ramos e Luiz Fernando Moreira - UNIFEOB
Inserido em 7/3/2005 (117a Edição)

Inovações da Emenda Constitucional número 45
Autor: Helder B. Paulo de Oliveira - -
Inserido em 14/2/2005 (114a Edição)

A Constitucionalidade de leis estaduais garantidoras de proteções em favor dos deficientes físicos nos estabelecimentos bancários
Autor: Paulo Roberto Fernandes Pinto Júnior - -
Inserido em 29/1/2005 (112a Edição)

A impossibilidade de edição de leis estaduais para regular a produção e o comércio de armas de fogo e munições
Autor: Paulo Roberto Fernandes Pinto Júnior - -
Inserido em 29/1/2005 (112a Edição)

Inexistência de reserva constitucional em leis de natureza financeira
Autor: Paulo Roberto Fernandes Pinto Júnior - -
Inserido em 29/1/2005 (112a Edição)

A iniciativa de leis em matéria tributária
Autor: Paulo Roberto Fernandes Pinto Júnior - -
Inserido em 29/1/2005 (112a Edição)

A constitucionalidade de leis estaduais restritivas do consumo de bebidas alcoólicas
Autor: Paulo Roberto Fernandes Pinto Júnior - -
Inserido em 29/1/2005 (112a Edição)

O regramento constitucional da elegibilidade dos parlamentares para os cargos
Autor: Paulo Roberto Fernandes Pinto Júnior - -
Inserido em 29/1/2005 (112a Edição)

O voto secreto nas Casas Legislativas
Autor: Paulo Roberto Fernandes Pinto Júnior - -
Inserido em 29/1/2005 (112a Edição)

Repercussão geral
Autor: Frederico do Valle Abreu - -
Inserido em 12/1/2005 (109a Edição)

A responsabilidade do Presidente da República nos crimes políticos perante a Constituição Federal do Brasil
Autor: Luiz Fernando Moreira e William Junqueira Ramos - 1
Inserido em 13/12/2004 (106a Edição)

Legitimidade do cidadão para propositura de ação direta de inconstitucionalidade (ADIN) no direito brasileiro
Autor: Gabriel Dias Marques da Cruz - UFBA
Inserido em 16/11/2004 (102a Edição)

Devido processo legislativo: instrumento de participação popular
Autor: Dayse Coelho de Almeida - -
Inserido em 1/11/2004 (100a Edição)

Pertinência temática no processo legislativo
Autor: Gesiel de Souza Rodrigues - -
Inserido em 13/10/2004 (97a Edição)

O que são os preceitos fundamentais garantidos pela ADPF (Argüição descumprimento preceito fundamental)?
Autor: Dayse Coelho de Almeida - -
Inserido em 17/9/2004 (93a Edição)

A mídia e a intimidade
Autor: Antônio Baptista Gonçalves - -
Inserido em 15/9/2004 (93a Edição)

O aborto por anencefalia sob o prisma constitucional
Autor: Luiz Fernando Moreira e William Junqueira Ramos - -
Inserido em 12/7/2004 (85a Edição)

A hierarquia da Lei Complementar e da Lei Ordinária no ordenamento jurídico e o controle de constitucionalidade quando conflitantes
Autor: Cristiano V. Fernandes Busto - -
Inserido em 24/6/2004 (82a Edição)

A hierarquia da Lei Complementar e da Lei Ordinária no ordenamento jurídico e o controle de constitucionalidade quando conflitantes
Autor: Cristiano V. Fernandes Busto - -
Inserido em 24/6/2004 (82a Edição)

A comunicação social no contexto constitucional brasileiro
Autor: Rodrigo Binotto Grevetti - -
Inserido em 14/6/2004 (81a Edição)

Interpretação da Constituição: método originalista e não-originalista
Autor: Dayse Coelho de Almeida - -
Inserido em 5/6/2004 (79a Edição)

O Pacto Federativo brasileiro
Autor: Dayse Coelho de Almeida - -
Inserido em 21/1/2004 (61a Edição)

A obrigação constitucional do Executivo de repassar o valor integral do duodécimo ao Legislativo
Autor: André L. Borges Netto - -
Inserido em 10/8/2003 (39a Edição)

Mecanismo de mudança constitucional e direitos adquiridos
Autor: Mario Antonio Lobato de Paiva - -
Inserido em 29/1/2003 (13a Edição)

A nova constituição na prática
Autor: Marco Aurélio Bicalho de Abreu Chagas - -
Inserido em 15/12/2002 (7a Edição)

Emendas inconstitucionais
Autor: José Mª Martínez - -
Inserido em 8/6/2002 (1a Edição)

Breves Comentários Sobre O Controle De Constitucionalidade No Brasil
Autor: Lauro Francisco da Silva Freitas Júnior - Universidade da Amazônia- UNAMA
Inserido em 5/12/2001 (1a Edição)

A inconstitucionalidade do imposto sobre diárias para viagens do servidor público
Autor: Eury Pereira Luna Filho - -
Inserido em 20/8/1999 (1a Edição)

Limitações constitucionais e tributárias da CPMF
Autor: Celso Oliveira - -
Inserido em 3/5/1999 (1a Edição)

Poder Judiciário decide: CPMF é inconstitucional: Artigo e três decisões sobre o assunto
Autor: Celso Oliveira - -
Inserido em 3/5/1999 (1a Edição)

Projeto de lei de armas de fogo - Inconstitucionalidade flagrante
Autor: Alexandre Demetrius Pereira - -
Inserido em 5/4/1999 (1a Edição)

A Emenda 20/98 e o princípio do juiz natural
Autor: Georgius Luís Argentini Príncipe Credidio - -
Inserido em 1/2/1999 (1a Edição)