A boa-fé nos contratos de planos de saúde: o debate sobre contratos antigos e novos no tocante ao significado de prótese (stent e outros)
Autor: João Felipe Pantaleão Carvalho Santos - -
Inserido em 9/8/2009 (540a Edição)

Atraso aéreo: antinomia de normas em vôos domésticos de passageiros na legislação brasileira
Autor: Roberto Fonseca de Aguiar - -
Inserido em 24/1/2009 (506a Edição)

O abuso de direito frente à finalidade do Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/90)
Autor: Caio Rogério da Costa Brandão - -
Inserido em 14/7/2008 (263a Edição)

Competência para as causas de consumo no estado da Bahia e a inconstitucionalidade da Lei baiana 6.982/96
Autor: Débora Lima Silva Rodrigues - -
Inserido em 14/2/2008 (256a Edição)

Cookies e os “termos e condições de uso” dos Websites
Autor: Diogo Dias Teixeira - -
Inserido em 23/12/2007 (254a Edição)

Controle do Contrato de Mútuo ao Consumidor
Autor: Marcus Vinicius Fernandes Andrade Silva - -
Inserido em 13/10/2007 (248a Edição)

A responsabilidade civil dos profissionais liberais
Autor: Geneci Cardoso Barros -
Inserido em 29/8/2007 (240a Edição)

A revisão judicial dos juros bancários sob a égide do Código de Defesa do Consumidor
Autor: Elisângela Fernandez Árias - -
Inserido em 27/5/2007 (230a Edição)

O direito de arrependimento nos contratos eletrônicos
Autor: Caio Rogério da Costa Brandão - -
Inserido em 11/12/2006 (208a Edição)

Extinção de contrato coletivo de assistência à saúde: obrigação da operadora de oferecimento de planos individuais aos beneficiários
Autor: Demócrito Reinaldo Filho - -
Inserido em 15/10/2006 (200a Edição)

O medo do Código de Defesa do Consumidor
Autor: Arthur Rollo e Alberto Rollo - -
Inserido em 2/9/2006 (194a Edição)

Plano de saúde: um mal necessário
Autor: Arthur Rollo e Alberto Rollo - -
Inserido em 28/8/2006 (193a Edição)

Os direitos dos usuários de celular
Autor: Arthur Rollo e Alberto Rollo - -
Inserido em 9/7/2006 (186a Edição)

Os consumidores da Varig
Autor: Arthur Rollo e Alberto Rollo - -
Inserido em 8/7/2006 (186a Edição)

O CDC aplica-se aos bancos
Autor: Arthur Rollo e Alberto Rollo - -
Inserido em 25/6/2006 (184a Edição)

O cigarro no banco dos réus
Autor: Herez Santos - -
Inserido em 5/6/2006 (181a Edição)

Os bloqueios dos celulares e os direitos dos consumidores
Autor: Arthur Rollo e Alberto Rollo - -
Inserido em 29/5/2006 (180a Edição)

A possibilidade da Pessoa Jurídica ser caracterizada como consumidora no chamado “consumo intermediário”
Autor: Adriano Celestino Ribeiro Barros - -
Inserido em 29/5/2006 (180a Edição)

O PCC e as operadoras de celular
Autor: Arthur Rollo e Alberto Rollo são advogados. - -
Inserido em 22/5/2006 (179a Edição)

Os bancos contra a popularização do Direito do Consumidor
Autor: Leonardo Serradourada da Silva - Universidade Católica do Goiás - UCG
Inserido em 4/5/2006 (176a Edição)

Os Juros nos Contratos de Mútuo ao Consumidor
Autor: Marcus Vinicius Fernandes Andrade Silva - -
Inserido em 10/4/2006 (173a Edição)

O CDC e os Contratos Bancários
Autor: Leonardo Machado Targino de Azevedo - Faculdades Curitiba
Inserido em 27/3/2006 (171a Edição)

Venda Casada: uma prática usual na sociedade capitalista
Autor: Nayca Negreiros Ferreira - Faculdades Jorge Amado
Inserido em 20/3/2006 (170a Edição)

Os quinze anos do Código de Defesa do Consumidor
Autor: Arthur Rollo e Alberto Rollo - -
Inserido em 20/3/2006 (170a Edição)

O uso de termos estrangeiros nas relações jurídicas de consumo
Autor: Sérgio Gabriel - -
Inserido em 7/2/2006 (164a Edição)

Os efeitos da Lei 11.211/05 para o mercado calçadista e consumidores
Autor: Antônia Mourão - -
Inserido em 6/2/2006 (164a Edição)

A defesa do consumidor nos contratos de adesão
Autor: Daniel Farias Tavares - Universidade Estadual Vale do Acaraú – UVA
Inserido em 15/1/2006 (161a Edição)

O Supremo, os Bancos e o Código de Defesa do Consumidor
Autor: João Antonio César da Motta - -
Inserido em 20/12/2005 (157a Edição)

Imóveis na planta: alguns cuidados que o consumidor deve ter
Autor: Cláudio Sinoé Ardenghy dos Santos - -
Inserido em 19/12/2005 (157a Edição)

Os serviços de proteção ao crédito
Autor: Alberto Rollo e Arthur Rollo. - -
Inserido em 19/12/2005 (157a Edição)

O caso do ônibus 350 : a nefasta ocorrência do fato exclusivo de terceiro
Autor: Morgana Paiva Valim - -
Inserido em 5/12/2005 (155a Edição)

Superendividamento: a fragilidade do consumidor
Autor: Cláudio Sinoé Ardenghy dos Santos - -
Inserido em 21/11/2005 (153a Edição)

Receituário médico e afins: as implicações jurídicas de uma caligrafia indecifrável sob a ótica do CDC
Autor: Morgana Paiva Valim - -
Inserido em 21/11/2005 (153a Edição)

Dano moral pela inclusão indevida na SERASA: Indústria do Dano Moral ou Falha na Prestação dos Serviços?
Autor: Nehemias Domingos de Melo - -
Inserido em 14/11/2005 (152a Edição)

É no fim do ano que os consumidores mais sofrem
Autor: Arthur Rollo - -
Inserido em 12/11/2005 (152a Edição)

O uso de armas em roubos evita que os comerciantes respondam pelos danos causados aos consumidores
Autor: Triciana Pizzatto - -
Inserido em 24/10/2005 (149a Edição)

Consumidores X Empresários
Autor: Marcelo Di Rezende Bernardes - -
Inserido em 10/10/2005 (147a Edição)

Da aplicabilidade do código de defesa do consumidor ao contrato de seguro
Autor: Fabiana Ricardo Molina - -
Inserido em 9/9/2005 (142a Edição)

Das ilegalidades na relação entre o consumidor e a prestadora de serviços de telefonia fixa
Autor: Conrado Rangel Moreira - -
Inserido em 9/9/2005 (142a Edição)

A Potencialidade Enganosa da Publicidade e da Informação nas Relações de Consumo
Autor: Marcus Vinícius Fernandes Andrade Silva - -
Inserido em 8/9/2005 (142a Edição)

A Responsabilidade Objetiva das Concessionárias de serviços públicos frente a terceiros em face da aplicabilidade do Código de Proteção e Defesa do Consumidor às relações de prestação de serviços públ
Autor: Marcos Monteiro da Silva - -
Inserido em 6/9/2005 (142a Edição)

Há exaurimento do contrato de consumo?
Autor: Marcus Vinicius Fernandes Andrade Silva - -
Inserido em 6/9/2005 (142a Edição)

Oferecer tem que vender!
Autor: Alberto Rollo e Arthur Rollo - -
Inserido em 28/8/2005 (141a Edição)

O poder de persuasão da publicidade e sua regulamentação pelo Código de Defesa do Consumidor
Autor: Rafael Rossignolli De Lamano - -
Inserido em 24/8/2005 (140a Edição)

Da inalienabilidade dos direitos fundamentais
Autor: Rodrigo dos Santos Adorno - -
Inserido em 25/7/2005 (136a Edição)

Aspectos da Responsabilidade Civil do Poder Público no Código de Defesa do Consumidor
Autor: Daniel Farias Tavares - Universidade Estadual Vale do Acaraú
Inserido em 10/6/2005 (129a Edição)

Excludentes da responsabilidade em face do Código de Defesa do Consumidor
Autor: Nehemias Domingos de Melo - -
Inserido em 23/5/2005 (127a Edição)

Do conceito ampliado de consumidor
Autor: Nehemias Domingos de Melo - -
Inserido em 18/5/2005 (126a Edição)

Cláusula que prevê pagamento de multa nos casos de roubo do aparelho de usuário do serviço de telefonia móvel: sua natureza abusiva
Autor: Demócrito Reinaldo Filho - -
Inserido em 17/5/2005 (126a Edição)

Sítios de leilão virtual respondem segundo o CDC
Autor: Alberto Rollo e Arthur Rollo - -
Inserido em 17/5/2005 (126a Edição)

O crédito para aposentados e pensionistas
Autor: Alberto Rollo e Arthur Rollo - -
Inserido em 12/5/2005 (125a Edição)

O consumidor e consumismo
Autor: Alberto Rollo e Arthur Rollo. - -
Inserido em 9/5/2005 (125a Edição)

Efeito do fracionamento de medicamentos perante o consumidor
Autor: Marcus Vinicius Fernandes Andrade da Silva - -
Inserido em 11/4/2005 (122a Edição)

Dano moral coletivo nas relações de consumo
Autor: Nehemias Domingos de Melo - -
Inserido em 4/4/2005 (121a Edição)

A armadilha do seguro perfil
Autor: Alberto Rollo e Arthur Rollo - -
Inserido em 14/3/2005 (118a Edição)

"0300" não pode ser utilizado por SACs
Autor: Alberto Rollo e Arthur Rollo - -
Inserido em 28/2/2005 (116a Edição)

Da ilegalidade da cobrança da "assinatura mensal" dos telefones
Autor: Nehemias Domingos de Melo - -
Inserido em 31/1/2005 (112a Edição)

Assinatura básica: Quem pagará a conta?
Autor: Alberto Rollo e Arthur Rollo - -
Inserido em 27/12/2004 (108a Edição)

Assinatura telefônica: cobrança ilegal
Autor: Cloves Ferreira Caju de Brito - -
Inserido em 27/12/2004 (108a Edição)

A Central de Risco de Crédito do Banco Central: considerações sobre sua natureza os risco à proteção dos dados pessoais dos clientes bancários
Autor: Demócrito Reinaldo Filho - -
Inserido em 22/11/2004 (103a Edição)

A legalidade da assinatura telefônica chega aos tribunais
Autor: Antonio Gonçalves - -
Inserido em 13/10/2004 (97a Edição)

Ação contra a ilegalidade da cobrança de assinatura telefônica
Autor: Carlos Rodrigues - -
Inserido em 30/8/2004 (92a Edição)

Planos de Saúde: O que é importante saber
Autor: Arthur Rollo - 1
Inserido em 1/8/2004 (88a Edição)

Ilegitimidade passiva da Anatel nas ações contra as empresas telefônicas
Autor: Marcio Adriano Caravina - -
Inserido em 1/8/2004 (88a Edição)

O cliente nem sempre tem razão
Autor: Eduardo Gomes Freneda e Midori Lopes Miyata - -
Inserido em 14/7/2004 (85a Edição)

Dúvidas sobre as ações judiciais contra as empresas telefônicas
Autor: Márcio Adriano Caravina - -
Inserido em 4/7/2004 (84a Edição)

Ações precipitadas contra as empresas telefônicas
Autor: Márcio Adriano Caravina - -
Inserido em 4/7/2004 (84a Edição)

A natureza jurídica do Plano de Saúde Coletivo: sua repercussão em termos de abusividade de cláusula que permite o reajustamento por sinistralidade
Autor: Demócrito Reinaldo Filho - -
Inserido em 23/6/2004 (82a Edição)

Os consumidores de energia elétrica
Autor: Alberto Rollo e Arthur Rollo - -
Inserido em 14/5/2004 (78a Edição)

Cláusula que autoriza desconto em conta corrente para pagamento de empréstimo: sua abusividade quando ilimitada
Autor: Demócrito Reinaldo Filho - -
Inserido em 5/5/2004 (75a Edição)

O CDC contra o interesse difuso
Autor: Alberto Rollo e Arthur Rollo - -
Inserido em 26/4/2004 (74a Edição)

Não aceitamos cheques
Autor: Alberto Rollo e Arthur Rollo - -
Inserido em 15/2/2004 (65a Edição)

Responsabilidade objetiva ou teoria do risco
Autor: Luiz Renato Tegacini de Arruda - -
Inserido em 11/2/2004 (64a Edição)

Os consumidores e as enchentes
Autor: Alberto Rollo e Arthur Rollo - -
Inserido em 11/2/2004 (64a Edição)

O Estado e o Código de Defesa do Consumidor
Autor: Alberto Rollo e Arthur Rollo - -
Inserido em 21/1/2004 (61a Edição)

O risco da atividade nas relações de consumo
Autor: Alberto Rollo e Arthur Rollo - -
Inserido em 21/1/2004 (61a Edição)

A vulnerabilidade do consumidor
Autor: Alberto Rollo e Arthur Rollo - -
Inserido em 21/1/2004 (61a Edição)

A necessária harmonia entre os interesses dos consumidores e fornecedores
Autor: Alberto Rollo e Arthur Rollo - -
Inserido em 21/1/2004 (61a Edição)

A Medida Provisória 131 e os produtos transgênicos
Autor: Celso Oliveira - -
Inserido em 20/11/2003 (52a Edição)

Invasão de privacidade por e-Fornecedores
Autor: Rafael Jamur Contin - Faculdade de Direito de Curitiba (8º período)
Inserido em 17/11/2003 (52a Edição)

A defesa do consumidor, a relação contratual bancária e o empresário finaceiro
Autor: Élcio Trujillo - -
Inserido em 1/1/2003 (10a Edição)

A abusividade da Cláusula Mandato nos contratos financeiros, bancários e de cartões de crédito
Autor: Alberto do Amaral Júnior - -
Inserido em 6/4/2000 (1a Edição)

A aplicação do Código de Defesa do Consumidor à atividade bancária
Autor: Newton de Lucca - -
Inserido em 10/2/2000 (1a Edição)

A Defesa do consumidor e os contratos bancários de crédito
Autor: José Gustavo Souza Miranda - -
Inserido em 30/1/2000 (1a Edição)